Rescisão indireta por assédio moral: humilhações e cobranças abusivas podem levar à indenização e ao término do contrato de trabalho. Seus direitos merecem proteção. O ambiente de trabalho deve ser pautado pelo respeito, pela dignidade humana e pela valorização do trabalhador. Infelizmente, nem sempre isso acontece. Milhares de trabalhadores convivem diariamente com humilhações, constrangimentos, perseguições, cobranças abusivas, ameaças e situações que ultrapassam os limites

Atraso de salário pode levar à rescisão indireta; saiba como garantir seus direitos trabalhistas ao encerrar o contrato. O salário possui natureza alimentar e representa a principal fonte de sustento da maioria dos trabalhadores brasileiros. É por meio dele que são pagas despesas essenciais como moradia, alimentação, transporte, medicamentos, educação e demais compromissos financeiros. Por esse motivo, o atraso no pagamento dos salários constitui uma das irregularidades traba

Rescisão indireta: Entenda as consequências para a empresa pela falta de depósito do FGTS e quando o trabalhador pode ser beneficiado. A falta de depósito do FGTS é uma das irregularidades trabalhistas mais comuns no Brasil e também uma das principais causas de reconhecimento da rescisão indireta pela Justiça do Trabalho. Muitos trabalhadores passam anos acreditando que a empresa está cumprindo corretamente suas obrigações, mas ao consultar o extrato do Fundo de Garantia desc

Rescisão Indireta: Entenda quando o trabalhador pode "demitir" a empresa devido a abusos, amparado pelo Art. 483 da CLT, e garantir seus direitos trabalhistas. A rescisão indireta é um dos direitos trabalhistas mais importantes previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Apesar de muitas pessoas nunca terem ouvido falar sobre esse instituto, ele pode representar a solução para trabalhadores que enfrentam situações abusivas dentro da empresa e desejam encerrar o vínc

Cobrança indevida de serviços não contratados na conta de telefone: consumidores podem ter direito à devolução em dobro se a empresa não comprovar contratação consciente. Muitos consumidores só percebem o problema meses depois: a conta de telefone aumenta aos poucos, aparecem nomes desconhecidos na fatura e, quando vão conferir, descobrem cobranças de serviços digitais que nunca contrataram. Isso acontece com frequência em cobranças como “clube de benefícios”, “saúde”, “famíl

Os golpes praticados por meio do WhatsApp se tornaram uma das fraudes mais comuns dos últimos anos. Criminosos utilizam técnicas cada vez mais sofisticadas para enganar vítimas, obter transferências bancárias, acessar contas financeiras e causar prejuízos significativos. Em muitos casos, o golpe começa com a clonagem do aplicativo ou com a criação de perfis falsos utilizando a fotografia e os dados de uma pessoa conhecida. A partir disso, familiares, amigos e até clientes são

Receber a notícia de que um plano de saúde recusou a autorização de uma cirurgia indicada pelo médico responsável é uma situação que gera preocupação, insegurança e, muitas vezes, agravamento do estado de saúde do paciente. Em muitos casos, a cirurgia é considerada essencial para evitar a progressão da doença, reduzir riscos à saúde ou preservar a qualidade de vida. Quando a operadora nega a cobertura, surgem dúvidas sobre a legalidade da recusa e sobre os direitos do consumi

Descobrir descontos mensais no benefício do INSS ou na folha de pagamento referentes a um empréstimo que nunca foi contratado é uma situação que causa preocupação, insegurança financeira e, muitas vezes, sérios prejuízos ao consumidor. Esse problema tem se tornado cada vez mais comum, especialmente entre aposentados, pensionistas e servidores públicos, que frequentemente são alvo de fraudes envolvendo contratos bancários, assinaturas eletrônicas irregulares e utilização indev

Ter o nome incluído em órgãos de proteção ao crédito sem possuir uma dívida legítima é uma situação que pode causar inúmeros transtornos ao consumidor. A negativação indevida pode dificultar a obtenção de crédito, impedir financiamentos, gerar constrangimentos e comprometer projetos pessoais e profissionais. Em Conselheiro Lafaiete e em todo o Brasil, milhares de consumidores descobrem que seus nomes foram inseridos em cadastros de inadimplentes por erro da empresa, fraude pr

Descobrir descontos mensais no benefício do INSS ou na folha de pagamento referentes a um empréstimo que nunca foi contratado é uma situação que causa preocupação, insegurança financeira e, muitas vezes, sérios prejuízos ao consumidor. Esse problema tem se tornado cada vez mais comum, especialmente entre aposentados, pensionistas e servidores públicos, que frequentemente são alvo de fraudes envolvendo contratos bancários, assinaturas eletrônicas irregulares e utilização indev

O crescimento das transações realizadas por meio do PIX trouxe rapidez e praticidade para milhões de brasileiros. Entretanto, a popularização desse sistema também foi acompanhada pelo aumento significativo de golpes, fraudes eletrônicas e invasões de contas bancárias. Em Conselheiro Lafaiete e em todo o país, consumidores relatam diariamente prejuízos decorrentes de transferências realizadas sem autorização, invasão de aplicativos bancários, clonagem de contas, golpes pratica

Quando uma compra dá errado, um banco realiza uma cobrança indevida, um empréstimo aparece sem autorização ou um plano de saúde nega um tratamento necessário, muitos consumidores não sabem que a legislação brasileira oferece mecanismos de proteção robustos para reparar prejuízos e impedir abusos. O Direito do Consumidor existe justamente para equilibrar a relação entre consumidores e empresas, garantindo que fornecedores de produtos e serviços atuem de forma transparente, seg

A atividade de mineração está entre as mais perigosas e desgastantes do país. Trabalhadores da Vale S.A. e de outras mineradoras atuam diariamente expostos a poeiras minerais, ruído excessivo, vibração, explosivos, calor intenso e jornadas extremamente rigorosas. Por isso, as ações trabalhistas envolvendo mineradoras costumam discutir temas de grande impacto financeiro, especialmente adicionais de insalubridade e periculosidade, horas extras, acidentes de trabalho e doenças o

Trabalhadores da CSN e de outras siderúrgicas atuam em ambientes de alto risco, com exposição a calor intenso, ruído, poeiras minerais, gases, agentes químicos, esforço físico e jornadas em turnos de revezamento. Por isso, ações trabalhistas envolvendo a indústria siderúrgica costumam discutir valores expressivos, especialmente quando há irregularidades em jornada, adicionais de insalubridade e periculosidade, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Turnos ininterruptos

A rotina de trabalho em siderúrgicas como a Gerdau envolve exposição intensa a calor, ruído, poeiras minerais, jornadas em turnos de revezamento e atividades de elevado desgaste físico e mental. Por isso, não é surpresa que as ações trabalhistas envolvendo empregados do setor metalúrgico estejam entre as mais complexas e técnicas da Justiça do Trabalho. A análise recente da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) e do Tribunal Superior do Trabalh

Empregados da MRS Logística frequentemente enfrentam jornadas extensas, escalas de revezamento desgastantes e atividades operacionais submetidas a elevado risco físico. Na Justiça do Trabalho, essas situações têm gerado ações relevantes envolvendo horas extras, turnos ininterruptos de revezamento, sobreaviso, adicional de insalubridade e direitos específicos dos ferroviários previstos na CLT. Nos últimos anos, o TRT da 3ª Região (Minas Gerais) e o Tribunal Superior do Trabalh

O adicional de periculosidade é devido ao trabalhador que exerce atividades com exposição a risco acentuado capaz de colocar em perigo sua integridade física ou sua vida. O artigo 193 da CLT prevê que o empregado submetido a condições perigosas tem direito ao adicional de 30% sobre o salário-base. Na prática, as ações trabalhistas envolvendo periculosidade costumam gerar condenações relevantes, especialmente em setores industriais, mineração, energia elétrica, combustíveis, s

Trabalhadores que atuam em obras de asfalto, pavimentação, tapa-buracos, aplicação de massa asfáltica e manutenção de vias podem ter direito ao adicional de insalubridade. Essa é uma tese importante porque envolve exposição a agentes químicos derivados do petróleo, especialmente piche, betume, alcatrão e hidrocarbonetos aromáticos, além da exposição ao calor excessivo durante a jornada. A NR-15 estabelece as atividades insalubres e seus anexos tratam de agentes físicos e quím

Trabalhar entrando e saindo de câmara fria, açougue, frios, laticínios, frigorífico, supermercado, centro de distribuição ou ambiente refrigerado pode gerar direito ao adicional de insalubridade. Esse direito não depende apenas de o empregado permanecer o dia inteiro dentro da câmara frigorífica. A exposição intermitente ao frio também pode caracterizar insalubridade, especialmente quando não há proteção adequada ou quando a empresa não concede a pausa para recuperação térmic

O setor de supermercados, atacarejos, varejo e comércio em geral concentra um dos maiores volumes de ações trabalhistas da Justiça do Trabalho. Metas elevadas, quadro reduzido de funcionários, acúmulo de tarefas, pressão constante por produtividade e jornadas intensas fazem parte da rotina de milhares de trabalhadores em Minas Gerais. Na prática, é extremamente comum que empregados sejam contratados para determinada função, mas acabem exercendo diversas outras atividades sem