O Uso de EPI Elimina o Direito ao Adicional de Periculosidade?
- Rezende Segundo
- 11 de jun.
- 3 min de leitura
Uma das alegações mais comuns em processos envolvendo adicional de periculosidade é a afirmação de que o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) seria suficiente para afastar qualquer direito do trabalhador.
Na prática, a questão é mais complexa.
Embora os EPIs sejam fundamentais para a proteção da saúde e da integridade física dos trabalhadores, a simples entrega desses equipamentos não encerra automaticamente a discussão sobre a existência ou não da periculosidade.
A análise depende das condições concretas de trabalho, da natureza do risco e das conclusões obtidas por meio da prova técnica.
O que é a periculosidade?
A periculosidade está prevista no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O adicional busca compensar trabalhadores que exercem atividades expostas a riscos específicos previstos na legislação.
Entre as situações mais discutidas estão:
eletricidade;
inflamáveis;
explosivos;
atividades de segurança patrimonial;
outras hipóteses previstas nas normas regulamentadoras.
Quando caracterizado o direito, o adicional corresponde a 30% do salário-base.
O que são os Equipamentos de Proteção Individual?
Os EPIs são equipamentos destinados à proteção do trabalhador contra riscos capazes de ameaçar sua segurança e sua saúde.
Entre os equipamentos frequentemente utilizados por eletricistas estão:
luvas isolantes;
capacetes;
vestimentas especiais;
óculos de proteção;
protetores faciais;
ferramentas isoladas.
O fornecimento desses equipamentos é obrigação do empregador.
O simples fornecimento de EPI elimina a periculosidade?
Não.
A simples entrega dos equipamentos não significa, por si só, que o risco deixou de existir.
A legislação exige uma análise mais aprofundada das condições efetivas de trabalho.
Por isso, a discussão normalmente envolve questões como:
o equipamento era adequado?
havia treinamento?
o equipamento era utilizado corretamente?
o risco foi efetivamente eliminado?
a atividade continuava expondo o trabalhador a perigo?
Essas perguntas costumam ser analisadas pela perícia técnica.
Existe diferença entre reduzir o risco e eliminar o risco?
Sim.
Esse é um dos pontos mais importantes da discussão.
Reduzir o risco não significa necessariamente eliminar a condição perigosa.
Em determinadas atividades, o trabalhador continua sujeito a situações potencialmente graves mesmo utilizando equipamentos de proteção.
Por isso, a análise jurídica não se limita à existência do EPI, mas também à efetiva neutralização ou não do risco.
Como a perícia avalia essa questão?
O perito normalmente verifica:
quais EPIs eram fornecidos;
quais atividades eram executadas;
quais riscos estavam presentes;
quais procedimentos eram adotados pela empresa;
se havia fiscalização do uso dos equipamentos;
se o risco permanecia presente durante a execução das tarefas.
A conclusão pericial costuma ter grande relevância no julgamento da causa.
O que acontece em atividades com eletricidade?
Nas atividades envolvendo eletricidade, a discussão costuma ser ainda mais intensa.
Isso porque diversos fatores podem influenciar a avaliação:
tensão elétrica;
distância de partes energizadas;
possibilidade de energização acidental;
risco de arco elétrico;
procedimentos de bloqueio e etiquetagem;
condições do sistema elétrico.
A simples existência de equipamentos de proteção não elimina automaticamente a necessidade de análise técnica.
O PPP e os documentos de segurança são importantes?
Sim.
Diversos documentos podem auxiliar na avaliação:
PPP;
LTCAT;
APR;
Permissões de Trabalho;
Ordens de Serviço;
fichas de EPI;
certificados de treinamento;
documentos relacionados à NR-10.
Esses registros ajudam a reconstruir as condições efetivamente existentes no ambiente de trabalho.
O trabalhador precisa provar sozinho a exposição ao risco?
A análise probatória depende das circunstâncias do processo.
Entretanto, documentos técnicos, testemunhas e perícia normalmente desempenham papel importante na demonstração das condições de trabalho e da existência dos riscos alegados.
Conclusão
O fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual é essencial para a segurança do trabalhador, mas a simples entrega desses equipamentos não encerra automaticamente a discussão sobre a existência da periculosidade.
A análise depende das atividades efetivamente exercidas, dos riscos presentes no ambiente de trabalho e das conclusões obtidas por meio da perícia técnica realizada em cada caso.
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Ariane Maria Rezende Segundo Dias - Advogada
Sócia fundadora do Rezende Segundo Advogados Associados, com atuação em Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Direito Civil. Atua na defesa de trabalhadores e consumidores em Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Congonhas, Ouro Preto e demais cidades da região.
Este artigo possui caráter exclusivamente informativo e foi elaborado com base na legislação vigente e na jurisprudência dos tribunais. Cada situação deve ser analisada individualmente.
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