Quando a Exposição Intermitente ao Risco Elétrico Gera Periculosidade?
- Rezende Segundo
- 11 de jun.
- 4 min de leitura
Uma das dúvidas mais frequentes em processos envolvendo eletricidade é saber se o trabalhador precisa permanecer exposto ao risco durante toda a jornada para ter direito ao adicional de periculosidade.
A resposta é não.
A legislação trabalhista e a jurisprudência reconhecem que a exposição intermitente ao risco elétrico pode ser relevante para a análise da periculosidade, desde que não se trate de situação meramente eventual ou fortuita.
Por esse motivo, a frequência das atividades e as condições efetivamente verificadas no ambiente de trabalho costumam desempenhar papel central na avaliação técnica realizada em cada caso.
O que significa exposição intermitente?
A exposição intermitente ocorre quando o trabalhador não permanece continuamente em contato com a situação de risco durante toda a jornada, mas realiza atividades que o colocam em contato periódico e habitual com condições potencialmente perigosas.
Exemplos frequentemente discutidos incluem:
inspeções em painéis elétricos;
intervenções em subestações;
testes operacionais;
manutenção programada;
atendimento de ocorrências;
verificações em sistemas energizados.
A análise depende da rotina efetivamente desenvolvida pelo trabalhador.
Exposição intermitente é a mesma coisa que exposição eventual?
Não.
Essa distinção é extremamente importante.
Exposição intermitente
Ocorre de forma habitual e previsível dentro das atribuições do trabalhador.
Exposição eventual
Ocorre de forma excepcional, esporádica ou acidental, sem integrar a rotina normal das atividades.
A diferença entre essas situações frequentemente é analisada pela perícia técnica e pela Justiça do Trabalho.
O trabalhador precisa permanecer o dia inteiro exposto ao risco?
Não.
A legislação não exige exposição contínua durante toda a jornada.
O que normalmente é analisado é:
frequência das atividades;
regularidade da exposição;
inserção do risco na rotina de trabalho;
características das tarefas executadas.
Por isso, trabalhadores que realizam intervenções periódicas em sistemas elétricos podem ter situação diferente daquela de empregados que apenas acessam ocasionalmente áreas de risco.
Quais profissionais costumam enfrentar essa discussão?
A controvérsia é comum em atividades exercidas por:
Eletricistas
Responsáveis por manutenção e operação de sistemas elétricos.
Técnicos em eletrotécnica
Atuam em inspeções, testes e verificações técnicas.
Instrumentistas
Dependendo das funções exercidas.
Trabalhadores de manutenção industrial
Quando atuam próximos a instalações elétricas.
Trabalhadores terceirizados
Que prestam serviços em ambientes industriais e minerários.
A análise depende das atividades concretamente desenvolvidas.
Como a perícia avalia a exposição intermitente?
O perito normalmente investiga:
frequência das intervenções;
periodicidade dos serviços;
locais de atuação;
equipamentos envolvidos;
procedimentos operacionais;
riscos presentes durante a execução das atividades.
O objetivo é compreender a realidade da prestação dos serviços.
A quantidade de tempo exposto é o único critério?
Não.
Embora o tempo de exposição seja relevante, ele não é o único elemento analisado.
Também podem ser considerados:
natureza da atividade;
intensidade do risco;
características do ambiente;
procedimentos adotados;
rotina operacional.
A avaliação ocorre de forma global.
O uso de EPI altera essa análise?
Os Equipamentos de Proteção Individual fazem parte do conjunto de fatores examinados pela perícia.
Entretanto, a simples existência de EPI não elimina automaticamente a necessidade de análise das condições efetivas de trabalho.
Cada situação exige avaliação específica.
Quais documentos podem auxiliar na comprovação?
Entre os documentos frequentemente utilizados estão:
PPP;
LTCAT;
APR;
Ordens de Serviço;
Permissões de Trabalho;
certificados NR-10;
relatórios de manutenção;
registros operacionais.
Esses documentos ajudam a demonstrar a frequência e a natureza das atividades desenvolvidas.
A mineração apresenta situações de exposição intermitente?
Sim.
Em operações minerárias é comum que determinados trabalhadores realizem atividades periódicas em:
subestações;
correias transportadoras;
sistemas de britagem;
usinas de beneficiamento;
painéis elétricos;
centros de manutenção.
Por isso, a análise da exposição intermitente frequentemente surge em discussões relacionadas à periculosidade.
O cargo define a existência da exposição?
Não.
A nomenclatura do cargo possui importância limitada.
O que realmente importa é a realidade das atividades desempenhadas.
Por essa razão, trabalhadores registrados em cargos distintos podem estar sujeitos a situações semelhantes de exposição ao risco.
Conclusão
A exposição intermitente ao risco elétrico não se confunde com a exposição eventual.
A análise da periculosidade depende da verificação da frequência, da habitualidade e das características das atividades efetivamente desenvolvidas pelo trabalhador.
Por esse motivo, a perícia técnica e a documentação relacionada à rotina operacional costumam desempenhar papel fundamental na avaliação de cada caso.
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Ariane Maria Rezende Segundo Dias - Advogada
Sócia fundadora do Rezende Segundo Advogados Associados, com atuação em Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Direito Civil. Atua na defesa de trabalhadores e consumidores em Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Congonhas, Ouro Preto e demais cidades da região.
Este artigo possui caráter exclusivamente informativo e foi elaborado com base na legislação vigente e na jurisprudência dos tribunais. Cada situação deve ser analisada individualmente.
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