Como a Perícia Técnica Analisa a Periculosidade por Eletricidade?
- Rezende Segundo
- 11 de jun.
- 4 min de leitura
Nos processos trabalhistas envolvendo adicional de periculosidade por eletricidade, a perícia técnica normalmente é uma das provas mais importantes produzidas em juízo.
Isso ocorre porque a caracterização da periculosidade depende da análise das condições reais de trabalho, das atividades efetivamente exercidas e dos riscos existentes no ambiente laboral.
Por esse motivo, compreender como funciona a perícia pode ajudar trabalhadores e empregadores a entenderem quais elementos são normalmente considerados durante a avaliação técnica.
O que é a perícia técnica?
A perícia técnica é um meio de prova realizado por profissional especializado nomeado pelo Juízo.
Seu objetivo é verificar aspectos que exigem conhecimento técnico específico, especialmente em matérias relacionadas à engenharia, segurança do trabalho e medicina ocupacional.
Nos casos envolvendo eletricidade, o perito normalmente possui formação compatível com a natureza da análise a ser realizada.
Qual é a finalidade da perícia?
A perícia busca responder uma questão central:
As atividades desenvolvidas pelo trabalhador o expunham a condições perigosas previstas na legislação trabalhista?
Para responder essa pergunta, o perito realiza uma avaliação detalhada das condições efetivamente existentes no ambiente de trabalho.
O perito analisa apenas o cargo do trabalhador?
Não.
A nomenclatura do cargo possui importância limitada.
O foco principal da perícia está na realidade das atividades desempenhadas.
Por isso, o perito normalmente investiga:
quais tarefas eram executadas;
onde elas eram realizadas;
quais equipamentos eram utilizados;
quais riscos estavam presentes;
qual era a frequência da exposição.
A realidade do trabalho possui maior relevância do que a descrição formal constante no contrato de trabalho.
O que acontece durante a perícia?
A dinâmica pode variar conforme o caso concreto, mas geralmente envolve:
Entrevista com as partes
O perito costuma ouvir informações sobre as atividades exercidas.
Análise documental
São examinados documentos relacionados ao ambiente de trabalho e às funções desempenhadas.
Inspeção técnica
Pode ocorrer visita ao local de trabalho ou a ambiente considerado similar.
Avaliação dos riscos
São analisadas as condições operacionais e os riscos existentes.
Quais documentos costumam ser analisados?
Diversos documentos podem ser relevantes:
PPP
Perfil Profissiográfico Previdenciário.
LTCAT
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.
APR
Análise Preliminar de Risco.
Permissões de Trabalho
Documentos utilizados para controle de atividades específicas.
Ordens de Serviço
Registros das atividades executadas.
Certificados NR-10
Treinamentos relacionados à segurança em instalações elétricas.
Fichas de EPI
Documentação relativa aos equipamentos de proteção fornecidos.
Relatórios de manutenção
Podem auxiliar na compreensão da rotina operacional.
A exposição precisa ser permanente?
Não necessariamente.
A jurisprudência trabalhista admite que a exposição habitual ou intermitente seja analisada para fins de caracterização da periculosidade.
Por isso, a perícia costuma investigar:
frequência das atividades;
periodicidade das intervenções;
tempo de exposição;
natureza dos riscos existentes.
O uso de EPI é analisado?
Sim.
O perito normalmente verifica:
quais equipamentos eram fornecidos;
se eram adequados;
se havia treinamento;
se existia fiscalização de uso;
quais riscos permaneciam presentes durante a execução das atividades.
Essa análise faz parte do conjunto probatório.
A perícia avalia a NR-10?
Sim.
A NR-10 frequentemente é utilizada como referência para análise de:
procedimentos de segurança;
capacitação;
documentação técnica;
medidas de proteção coletiva;
medidas de proteção individual.
A observância ou não dessas exigências pode ser considerada pelo perito.
A NR-16 também é importante?
Sim.
A NR-16 é uma das principais normas utilizadas para análise das atividades consideradas perigosas.
Por isso, ela costuma ser examinada juntamente com as demais normas aplicáveis ao caso.
O laudo pericial decide sozinho o processo?
Não.
Embora possua grande relevância, o laudo pericial não é o único elemento considerado pelo Juízo.
Também podem ser analisados:
documentos;
testemunhos;
demais provas produzidas no processo;
manifestações das partes;
esclarecimentos prestados pelo perito.
A decisão final cabe ao magistrado.
O trabalhador pode levar documentos para a perícia?
Sim.
Documentos que demonstrem a realidade das atividades exercidas podem ser relevantes.
Entre eles:
fotografias;
registros operacionais;
certificados;
documentos de segurança;
ordens de serviço;
relatórios técnicos.
A pertinência da documentação dependerá das circunstâncias específicas do caso.
A perícia é importante para trabalhadores da mineração?
Sim.
Em atividades relacionadas à mineração, siderurgia e manutenção industrial, a perícia frequentemente possui papel central.
Isso ocorre porque ambientes como:
subestações;
correias transportadoras;
britagem;
usinas;
oficinas industriais;
sistemas elétricos;
exigem avaliação técnica detalhada para identificação dos riscos existentes.
Conclusão
A perícia técnica é um dos principais instrumentos utilizados para análise da periculosidade por eletricidade.
O perito não se limita ao cargo ocupado pelo trabalhador, mas investiga as atividades efetivamente exercidas, o ambiente de trabalho, os documentos disponíveis e os riscos existentes.
Por essa razão, a qualidade da prova técnica costuma exercer influência significativa nos processos que discutem o adicional de periculosidade.
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Ariane Maria Rezende Segundo Dias - Advogada
Sócia fundadora do Rezende Segundo Advogados Associados, com atuação em Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Direito Civil. Atua na defesa de trabalhadores e consumidores em Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Congonhas, Ouro Preto e demais cidades da região.
Este artigo possui caráter exclusivamente informativo e foi elaborado com base na legislação vigente e na jurisprudência dos tribunais. Cada situação deve ser analisada individualmente.
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