Empréstimo consignado fraudulento: saiba como cancelar o contrato e recuperar seus direitos

Descobrir um empréstimo consignado que você nunca contratou pode ser desesperador. Muitas vítimas percebem o problema apenas quando o benefício do INSS ou o salário já está sendo descontado mensalmente.

Infelizmente, esse tipo de fraude tem se tornado cada vez mais comum, principalmente contra aposentados, pensionistas, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A boa notícia é que a legislação brasileira protege o consumidor. Em muitos casos, é possível cancelar o contrato, suspender os descontos, recuperar os valores pagos e até buscar indenização por danos morais.

Neste artigo você vai entender como funciona a fraude, quais medidas tomar imediatamente e quando o banco pode ser responsabilizado.

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O que é um empréstimo consignado fraudulento?

O empréstimo consignado fraudulento ocorre quando um contrato de crédito é realizado sem a autorização do consumidor.

Na prática, o banco registra uma contratação que a vítima nunca realizou ou cuja manifestação de vontade é inválida.

Os descontos passam a ocorrer diretamente:

• no benefício do INSS;

• na aposentadoria;

• na pensão;

• ou na folha de pagamento.

Em muitos casos, a vítima sequer recebe o dinheiro do empréstimo.

Como acontecem essas fraudes?

Os golpes evoluíram muito nos últimos anos.

As situações mais comuns incluem:

Falsificação de assinatura

O banco apresenta um contrato com assinatura que não pertence ao consumidor.

Contratação eletrônica irregular

São utilizados:

• selfies;

• biometria;

• reconhecimento facial;

• token;

• assinatura digital.

Entretanto, muitas vezes a instituição financeira não consegue demonstrar que a contratação realmente foi realizada pelo consumidor.

Golpe da falsa portabilidade

O cliente acredita estar apenas reduzindo juros.

Na realidade, acaba contratando um novo empréstimo.

Uso indevido de documentos

Documentos perdidos, furtados ou obtidos por criminosos são utilizados para abertura de contratos.

Fraudes contra idosos

Infelizmente, aposentados e pensionistas estão entre as principais vítimas.

Também são frequentes os casos envolvendo:

• pessoas analfabetas;

• analfabetos funcionais;

• pessoas com baixa escolaridade;

• consumidores hipervulneráveis.

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Descobri descontos no meu benefício. O que fazer?

Se você identificou descontos que não reconhece, o ideal é agir rapidamente.

As primeiras providências incluem:

• consultar o contrato;

• solicitar cópia integral da contratação;

• verificar extratos do benefício;

• registrar reclamação junto ao banco;

• guardar protocolos;

• registrar boletim de ocorrência quando houver indícios de fraude.

Quanto antes a situação for documentada, melhor.

O banco pode cancelar os descontos?

Sim.

Quando existem fortes indícios de fraude, é comum que seja solicitado judicialmente o cancelamento imediato dos descontos.

Dependendo do caso, o juiz pode conceder tutela de urgência para impedir que novos valores continuem sendo descontados até o julgamento definitivo da ação.

Preciso continuar pagando um empréstimo que nunca contratei?

Essa é uma das maiores dúvidas das vítimas.

A resposta depende da situação concreta.

Quando há indícios consistentes de inexistência da contratação ou de fraude, pode ser possível buscar judicialmente a suspensão das cobranças.

Por isso, nunca deixe simplesmente de pagar sem orientação jurídica.

O banco precisa provar que fui eu quem contratou?

Sim.

Quando o consumidor afirma que não realizou a contratação, cabe à instituição financeira demonstrar a regularidade do negócio jurídico.

Dependendo do caso, podem ser analisados elementos como:

• contrato original;

• biometria;

• geolocalização;

• endereço IP;

• gravações;

• selfies;

• registros eletrônicos;

• histórico da contratação.

A simples apresentação de uma impressão do contrato nem sempre é suficiente para comprovar a manifestação válida da vontade do consumidor.

Idosos e analfabetos possuem proteção especial?

Sim.

A legislação e a jurisprudência reconhecem a maior vulnerabilidade desses consumidores.

Quando o contrato envolve pessoa analfabeta, analfabeta funcional ou com dificuldade de compreensão, o banco deve observar cuidados ainda maiores para comprovar que houve consentimento válido.

Essa análise é feita caso a caso.

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Posso recuperar os valores descontados?

Sim.

Se ficar demonstrado que os descontos decorreram de contrato inexistente ou inválido, é possível pleitear a restituição dos valores pagos.

Dependendo das circunstâncias, a forma de devolução será definida pelo Judiciário conforme a legislação aplicável e as características do caso concreto.

Tenho direito à indenização por danos morais?

Em muitos casos, sim.

Imagine um aposentado que recebe apenas um salário mínimo e descobre descontos mensais de um empréstimo que nunca contratou.

Além do prejuízo financeiro, existem consequências como:

• comprometimento da renda;

• dificuldades para comprar medicamentos;

• endividamento;

• sofrimento emocional;

• perda da tranquilidade.

Essas situações podem justificar pedido de indenização por danos morais, conforme a análise do caso concreto.

Quais documentos devo guardar?

As provas são fundamentais.

Guarde:

• extrato do INSS;

• extratos bancários;

• comprovantes dos descontos;

• protocolos;

• contratos enviados pelo banco;

• boletim de ocorrência;

• mensagens;

• e-mails;

• gravações de atendimento.

Nunca descarte esses documentos.

Posso entrar com ação judicial?

Sim.

Quando existem indícios de fraude ou contratação irregular, a ação judicial pode buscar:

• declaração de inexistência do contrato;

• suspensão dos descontos;

• devolução dos valores pagos;

• indenização por danos morais;

• exclusão da dívida;

• tutela de urgência.

Cada pedido dependerá das características específicas do caso.

Perguntas frequentes

Descobri um empréstimo consignado que nunca fiz. O que devo fazer?

Solicite imediatamente cópia do contrato ao banco, registre reclamação, reúna documentos e procure orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis.

Posso cancelar um empréstimo fraudulento?

Quando houver indícios de fraude ou ausência de contratação válida, é possível buscar o cancelamento administrativo ou judicial, conforme o caso.

O banco pode continuar descontando?

Dependendo da situação, pode ser possível obter decisão judicial suspendendo os descontos antes mesmo da sentença.

Recebi o dinheiro na conta. Ainda posso alegar fraude?

Cada caso possui características próprias. Existem situações em que o crédito é direcionado para contas controladas por terceiros ou movimentado sem conhecimento da vítima. Por isso, é necessária uma análise individual.

Quanto tempo demora um processo?

O prazo varia conforme a complexidade do caso e o andamento do processo, mas pedidos urgentes, como a suspensão dos descontos, podem ser apreciados antes do julgamento final.

Conclusão

O empréstimo consignado fraudulento é uma das fraudes bancárias que mais afetam aposentados, pensionistas e consumidores vulneráveis. O fato de existir um contrato ou descontos em benefício previdenciário não significa, por si só, que a contratação seja válida.

Quando há indícios de fraude, assinatura falsificada, contratação eletrônica irregular ou ausência de comprovação da manifestação de vontade do consumidor, o ordenamento jurídico oferece instrumentos para contestar o contrato, interromper os descontos e buscar a reparação dos prejuízos.

Agir rapidamente, preservar documentos e buscar orientação jurídica especializada pode fazer toda a diferença para proteger seus direitos.

Fale com uma advogada especialista em Direito Bancário

Se você identificou um empréstimo consignado que não contratou, descontos indevidos em seu benefício do INSS ou suspeita de fraude bancária, a Rezende Segundo Advogados Associados pode analisar o seu caso e verificar a possibilidade de cancelar o contrato, suspender os descontos e buscar a restituição dos valores.

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