União estável, partilha de bens e pensão: o que muita gente descobre tarde demais após o fim do relacionamento

O fim de um relacionamento quase sempre vem acompanhado de desgaste emocional, insegurança financeira e dúvidas sobre patrimônio, filhos, pensão e moradia. Em Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Ouro Branco e toda a região, cresce significativamente o número de disputas judiciais envolvendo reconhecimento e dissolução de união estável, principalmente quando o casal construiu patrimônio sem formalizar a relação no papel.

Muitas pessoas acreditam que apenas o casamento civil gera direitos patrimoniais. Porém, a legislação brasileira reconhece a união estável como entidade familiar, desde que exista convivência pública, contínua, duradoura e com intenção de constituir família.

O problema é que, na prática, inúmeras pessoas passam anos convivendo sem qualquer formalização e só percebem a complexidade jurídica da situação quando ocorre:

• separação;

• disputa por imóvel;

• discussão sobre pensão;

• conflito envolvendo filhos;

• divisão de financiamento;

• discussão sobre bens adquiridos durante a convivência.

Em muitos casos, a disputa vai muito além da simples separação do casal.

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Filho em comum não prova sozinho a união estável

Esse é um dos pontos mais importantes atualmente nas ações de família.

Muitas pessoas acreditam que ter filho junto automaticamente comprova união estável. Porém, a Justiça possui entendimento de que o nascimento de filho em comum, isoladamente, não é suficiente para reconhecimento automático da entidade familiar.

Os tribunais analisam diversos elementos para verificar se realmente existia convivência familiar nos moldes exigidos pela legislação.

Entre os fatores normalmente analisados estão:

• convivência pública;

• residência em comum;

• dependência financeira;

• contas conjuntas;

• inclusão em plano de saúde;

• declarações fiscais;

• fotografias;

• testemunhas;

• demonstração de vida familiar contínua.

Em muitos processos, a ausência de provas consistentes acaba impedindo o reconhecimento judicial da união estável.

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Imóvel financiado entra na partilha?

Essa é uma das maiores dúvidas após o fim da convivência.

A Justiça possui entendimento importante sobre imóveis financiados adquiridos durante a união estável. Em regra, a partilha não recai automaticamente sobre todo o imóvel, mas apenas sobre as parcelas efetivamente quitadas durante o período da convivência.

Na prática, isso significa que:

• financiamentos longos exigem análise detalhada;

• parcelas pagas antes da união podem não entrar na divisão;

• parcelas posteriores à separação também podem não integrar a meação;

• a contribuição individual de cada convivente pode influenciar na discussão.

Esse tipo de situação aparece frequentemente em:

• imóveis financiados pela Caixa;

• programa Minha Casa Minha Vida;

• imóveis adquiridos durante a convivência;

• construção em terreno de terceiros;

• reformas e ampliações realizadas durante a união.

Construção em terreno da família pode gerar indenização?

Muitas disputas surgem quando o casal constrói imóvel em terreno pertencente a sogros, familiares ou terceiros.

Em várias situações, após o término do relacionamento, um dos conviventes tenta recuperar os valores investidos na construção, reformas ou melhorias realizadas no imóvel.

A Justiça vem reconhecendo que benfeitorias e acessões podem gerar direito à indenização dependendo das provas produzidas no processo.

Porém, essas situações exigem análise técnica cuidadosa, principalmente porque:

• nem toda reforma gera direito à meação;

• é necessário comprovar o investimento;

• o imóvel pode pertencer a terceiros;

• o período da convivência influencia diretamente;

• documentos e provas possuem enorme importância.

Em muitos casos, o conflito familiar cresce justamente porque o patrimônio foi construído informalmente ao longo dos anos.

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Pensão alimentícia depende da necessidade do filho e da possibilidade dos pais

Questões envolvendo alimentos também aparecem com enorme frequência após a separação.

A Justiça utiliza o chamado trinômio:

• necessidade;

• possibilidade;

• proporcionalidade.

Isso significa que o valor da pensão depende:

• das necessidades do filho;

• da capacidade financeira do genitor;

• do padrão de vida da família;

• das despesas comprovadas;

• das condições concretas do caso.

Em situações envolvendo crianças com necessidades especiais, tratamentos médicos, TDAH, dislexia ou acompanhamento multidisciplinar, os tribunais costumam analisar cuidadosamente os custos envolvidos no desenvolvimento da criança.

Violência psicológica e afastamento do lar

Outro tema que cresce significativamente nas ações de família envolve alegações de violência psicológica e pedidos de afastamento do lar.

A Justiça reconhece que medidas de separação de corpos e afastamento compulsório da residência são extremamente graves e exigem demonstração concreta da situação de risco.

Os tribunais vêm analisando:

• provas da violência;

• mensagens;

• histórico de ameaças;

• comportamento abusivo;

• integridade física e psicológica das partes.

Esse tipo de situação frequentemente aparece em relacionamentos marcados por:

• controle emocional;

• humilhações;

• ameaças;

• manipulação psicológica;

• conflitos familiares intensos.

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A realidade de muitos casais na região

Em Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco, Congonhas e toda a região, muitos casais passam anos vivendo juntos sem qualquer formalização patrimonial.

Quando ocorre a separação, surgem discussões envolvendo:

• casa financiada;

• veículo;

• construção;

• móveis;

• pensão;

• guarda;

• convivência com filhos;

• patrimônio adquirido durante a união.

Em muitos casos, a ausência de documentos e organização patrimonial torna o conflito ainda mais complexo emocionalmente e financeiramente.

Conclusão

Questões envolvendo:

• reconhecimento de união estável;

• partilha de bens;

• imóvel financiado;

• pensão alimentícia;

• guarda;

• violência psicológica;

• dissolução de união estável;

• benfeitorias;

• meação;

• patrimônio construído durante a convivência;

exigem análise técnica individualizada, principalmente porque cada relacionamento possui dinâmica própria e particularidades patrimoniais específicas.

Em diversas situações, aquilo que foi construído ao longo de anos de convivência acaba se transformando em disputa judicial complexa após o término do relacionamento.

Sobre a autora

Ariane Rezende é advogada em Conselheiro Lafaiete/MG, com atuação voltada a demandas envolvendo direito de família, união estável, partilha de bens, alimentos, guarda, violência doméstica e responsabilidade civil familiar.

A análise jurídica deve considerar as particularidades de cada caso concreto.