Golpe do PIX, falsa central bancária e empréstimo fraudulento: Justiça aumenta responsabilidade dos bancos por fraudes digitais

Os golpes bancários cresceram de forma explosiva nos últimos anos. Em Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Ouro Branco e toda a região, milhares de consumidores já enfrentaram situações envolvendo PIX fraudulento, empréstimo não contratado, golpe da falsa central bancária, invasão de conta, clonagem de aplicativo e transferências realizadas por criminosos.

O problema é que muitas vítimas ainda acreditam que, ao cair em um golpe financeiro, automaticamente perdem o direito de buscar responsabilização da instituição financeira. Porém, a Justiça vem consolidando entendimento cada vez mais rigoroso contra bancos e instituições de pagamento quando existe falha de segurança nas operações bancárias.

As decisões mais recentes do STJ e dos Tribunais de Justiça reforçam que bancos possuem responsabilidade objetiva pela segurança das operações realizadas em seus sistemas, principalmente quando:

• existem transações fora do perfil do consumidor;

• há contratação fraudulenta de empréstimos;

• ocorre golpe da falsa central;

• existem indícios de vazamento de dados;

• o banco deixa de bloquear movimentações suspeitas;

• não há mecanismos eficazes de prevenção à fraude.

A jurisprudência atual reconhece que a fraude bancária integra o chamado “fortuito interno”, ou seja, faz parte do próprio risco da atividade financeira.

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Golpe da falsa central bancária gera responsabilidade do banco?

Esse é um dos golpes mais comuns atualmente.

O consumidor recebe ligação, mensagem ou contato aparentemente legítimo de um suposto funcionário do banco. Muitas vezes, os criminosos já possuem:

• nome completo;

• CPF;

• dados da conta;

• informações sobre cartão;

• histórico bancário;

• detalhes de empréstimos;

• dados pessoais sigilosos.

A vítima acredita estar falando com a própria instituição financeira e acaba realizando:

• transferências via PIX;

• contratação de empréstimos;

• autenticações em aplicativo;

• confirmações de segurança;

• liberações bancárias.

A Justiça vem reconhecendo que, quando existem operações totalmente incompatíveis com o perfil do consumidor, a instituição financeira possui dever de identificar movimentações suspeitas e impedir a fraude.

Banco pode alegar culpa exclusiva da vítima?

Os bancos frequentemente tentam transferir toda a responsabilidade ao consumidor, alegando:

• entrega voluntária de dados;

• compartilhamento de senha;

• confirmação de operações;

• negligência da vítima.

Porém, os tribunais possuem entendimento de que a responsabilidade da instituição financeira somente é afastada quando existe prova efetiva de culpa exclusiva do consumidor.

Na prática, a Justiça vem entendendo que:

• os bancos possuem dever reforçado de segurança;

• operações atípicas precisam ser monitoradas;

• movimentações incompatíveis exigem bloqueio preventivo;

• empréstimos suspeitos devem gerar mecanismos adicionais de verificação.

O STJ reafirmou que as instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes decorrentes de fortuito interno ligado à atividade bancária.

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Empréstimo fraudulento pode ser cancelado judicialmente?

Sim.

Uma das situações mais comuns atualmente envolve contratação fraudulenta de empréstimos após golpes digitais.

Muitas vítimas descobrem o problema apenas quando:

• percebem descontos na conta;

• recebem cobrança bancária;

• consultam extratos;

• visualizam parcelas inesperadas;

• têm o nome negativado.

A Justiça vem reconhecendo a nulidade desses contratos quando existe fraude ou ausência de contratação válida pelo consumidor.

Em muitos casos, além da anulação do empréstimo, os tribunais também determinam:

• restituição de valores;

• cancelamento do débito;

• exclusão de cobranças;

• indenização por danos morais.

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Vazamento de dados pode gerar dano moral presumido

Uma das decisões mais importantes recentemente veio do Superior Tribunal de Justiça.

O STJ reconheceu que, quando a fraude bancária está associada ao vazamento prévio de dados pessoais sigilosos, o dano moral pode ser presumido.

Isso acontece porque o consumidor passa a experimentar:

• sensação de insegurança;

• medo de novas fraudes;

• exposição indevida de informações pessoais;

• vulnerabilidade financeira;

• perda de confiança no sistema bancário.

O Tribunal entendeu que o vazamento de dados privilegiados que possibilitam atuação criminosa viola diretamente direitos da personalidade e a própria proteção de dados pessoais do consumidor.

Essa discussão cresce fortemente em ações envolvendo:

• golpe do PIX;

• falsa central;

• empréstimo fraudulento;

• invasão de conta;

• golpe do boleto;

• vazamento de dados bancários.

PIX fraudulento e falha de segurança bancária

Os tribunais vêm reforçando que as instituições financeiras possuem obrigação de desenvolver mecanismos eficientes para impedir fraudes eletrônicas.

Em várias decisões recentes, a Justiça reconheceu responsabilidade do banco quando:

• houve ausência de bloqueio imediato;

• existiam transações totalmente fora do padrão;

• ocorreram movimentações sucessivas suspeitas;

• o sistema falhou na identificação da fraude;

• não foram adotadas medidas preventivas adequadas.

Inclusive, decisões recentes do TJMG vêm aplicando responsabilidade das instituições financeiras por falha na adoção do Mecanismo Especial de Devolução (MED) previsto pelo Banco Central.

Consumidores idosos são ainda mais vulneráveis

Grande parte das vítimas de fraude bancária atualmente envolve:

• aposentados;

• pensionistas;

• idosos;

• pessoas com pouca familiaridade digital.

Os tribunais têm reconhecido que instituições financeiras possuem dever ainda maior de cautela quando operações destoam completamente do perfil habitual do consumidor.

Em muitos casos, os criminosos realizam:

• empréstimos elevados;

• PIX sucessivos;

• transferências atípicas;

• movimentações incompatíveis com o histórico da vítima.

Mesmo assim, os sistemas bancários autorizam as operações sem bloqueios preventivos adequados.

A realidade crescente em Conselheiro Lafaiete e região

Em Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Ouro Branco e toda a região, os golpes bancários digitais aumentaram significativamente nos últimos anos.

Muitas vítimas somente percebem a fraude quando:

• o dinheiro já foi transferido;

• o empréstimo já foi contratado;

• a conta está negativa;

• começam as cobranças bancárias;

• surgem parcelas inesperadas.

Em vários casos, o consumidor enfrenta enorme desgaste emocional, sensação de impotência e medo de não conseguir recuperar os valores perdidos.

Conclusão

A Justiça vem fortalecendo o entendimento de que instituições financeiras possuem responsabilidade objetiva pela segurança das operações bancárias digitais.

Questões envolvendo:

• golpe do PIX;

• falsa central bancária;

• empréstimo fraudulento;

• vazamento de dados;

• dano moral;

• fraude bancária;

• invasão de conta;

• golpe do boleto;

• responsabilidade do banco;

precisam ser analisadas de forma técnica e individualizada, principalmente diante do crescimento exponencial das fraudes eletrônicas e da evolução da jurisprudência dos tribunais superiores.

Sobre a autora

Ariane Rezende é advogada em Conselheiro Lafaiete/MG, com atuação voltada a demandas envolvendo fraude bancária, golpe do PIX, empréstimos fraudulentos, responsabilidade civil, danos morais, direito do consumidor e irregularidades financeiras.

A análise jurídica deve considerar as particularidades de cada caso concreto.