FGTS Não Depositado pelo Supermercado: Quais São os Direitos do Trabalhador?

Rezende Segundo
11 de jun.
4 min de leitura

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais direitos dos trabalhadores brasileiros. Todos os meses, o empregador deve realizar depósitos em conta vinculada aberta em nome do empregado, garantindo uma proteção financeira para situações específicas previstas em lei.

Apesar de ser uma obrigação legal, muitos trabalhadores descobrem apenas anos depois que a empresa deixou de realizar os depósitos corretamente ou simplesmente não efetuou qualquer recolhimento durante determinados períodos do contrato de trabalho.

No setor supermercadista, essa situação aparece com frequência em reclamações trabalhistas envolvendo operadores de caixa, repositores, açougueiros, padeiros, fiscais de loja e demais empregados.

Por isso, é importante entender como funciona o FGTS e quais medidas podem ser discutidas quando os depósitos não são realizados.

O que é o FGTS?

O FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador durante a relação de emprego.

Mensalmente, o empregador deve realizar depósitos em conta vinculada aberta em nome do empregado.

Os valores pertencem ao trabalhador e podem ser utilizados nas hipóteses previstas pela legislação.

Quem tem direito ao FGTS?

De forma geral, possuem direito ao FGTS os trabalhadores contratados sob o regime da CLT.

Isso inclui:

operadores de caixa;
repositores;
açougueiros;
padeiros;
fiscais de loja;
auxiliares administrativos;
encarregados;
auxiliares de limpeza.

A obrigação do depósito é do empregador.

Como saber se o FGTS está sendo depositado?

Muitos trabalhadores acreditam que os depósitos estão sendo realizados apenas porque o valor aparece nos contracheques.

Entretanto, a única forma segura de verificar é consultando os extratos do FGTS.

A consulta pode ser feita por meio:

do aplicativo FGTS;
do site da Caixa Econômica Federal;
das agências da Caixa;
dos extratos periódicos enviados ao trabalhador.

A conferência regular dos extratos é recomendável.

O supermercado pode deixar de depositar o FGTS?

Não.

O depósito do FGTS constitui obrigação legal do empregador.

A ausência de recolhimento pode gerar consequências trabalhistas e previdenciárias.

Quando constatada a irregularidade, o trabalhador pode discutir os valores não recolhidos.

Quais irregularidades são mais comuns?

Entre os problemas mais frequentemente encontrados estão:

Ausência total de depósitos

Quando a empresa simplesmente não realiza os recolhimentos.

Depósitos parciais

Quando apenas parte dos valores é recolhida.

Interrupção dos depósitos

Quando os recolhimentos deixam de ocorrer em determinado período do contrato.

Diferenças de valores

Quando os depósitos são realizados em quantia inferior à devida.

Como o trabalhador descobre a irregularidade?

Muitas vezes a situação é identificada:

após a demissão;
durante conferência do extrato;
ao solicitar financiamento habitacional;
durante processos trabalhistas;
por orientação profissional.

Em diversos casos, o trabalhador passa anos sem perceber a ausência dos depósitos.

A falta de FGTS pode gerar rescisão indireta?

A ausência de depósitos do FGTS é uma das situações mais discutidas em ações de rescisão indireta.

Diversas decisões dos tribunais trabalhistas analisam a falta reiterada dos recolhimentos como possível descumprimento grave das obrigações contratuais.

Contudo, a análise depende das circunstâncias específicas de cada caso e das provas produzidas.

O trabalhador perde os valores se a empresa não depositar?

Não.

A ausência de depósito pelo empregador não retira do trabalhador o direito de discutir os valores que deveriam ter sido recolhidos.

Por esse motivo, os extratos do FGTS costumam ser documentos importantes em processos trabalhistas.

Como provar a ausência dos depósitos?

Entre os documentos mais relevantes estão:

Extrato analítico do FGTS

É normalmente a principal prova.

Contrato de trabalho

Ajuda a demonstrar o período trabalhado.

Carteira de Trabalho

Importante para comprovar a existência do vínculo.

Holerites

Podem auxiliar na análise dos valores pagos durante o contrato.

O FGTS possui relação com outras verbas?

Sim.

O FGTS possui ligação direta com diversas situações da relação de emprego.

Os depósitos normalmente acompanham parcelas salariais pagas ao trabalhador.

Por isso, discussões envolvendo horas extras, adicionais e outras verbas também podem refletir nos recolhimentos do FGTS.

O que acontece quando o trabalhador é demitido?

Em situações de encerramento do contrato, a regularidade dos depósitos torna-se ainda mais importante.

Por isso, é recomendável que o trabalhador verifique:

os depósitos realizados;
os períodos efetivamente recolhidos;
eventuais diferenças existentes.

A análise da documentação é fundamental.

Quais trabalhadores de supermercados mais enfrentam esse problema?

A irregularidade pode atingir qualquer empregado.

Entretanto, ela aparece frequentemente em ações envolvendo:

operadores de caixa;
repositores;
açougueiros;
padeiros;
trabalhadores terceirizados;
auxiliares de depósito.

Por esse motivo, a conferência dos extratos deve fazer parte da rotina de todos os trabalhadores.

Como a Justiça do Trabalho analisa esses casos?

Os magistrados normalmente observam:

extratos do FGTS;
período contratual;
documentos da empresa;
comprovantes de recolhimento;
demais provas produzidas.

Cada situação é analisada individualmente.

Conclusão

O depósito mensal do FGTS é uma obrigação legal do empregador e representa um importante direito dos trabalhadores.

Quando o supermercado deixa de realizar os recolhimentos, realiza depósitos parciais ou interrompe os pagamentos, podem surgir discussões trabalhistas relacionadas aos valores não depositados.

Por isso, a consulta periódica dos extratos e a análise da documentação do contrato de trabalho são medidas importantes para verificar a regularidade dos recolhimentos.