Banco fez empréstimo consignado sem autorização? Justiça aumenta proteção contra descontos indevidos no INSS

Milhares de aposentados e pensionistas em Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Ouro Branco e toda a região têm descoberto descontos inesperados diretamente no benefício do INSS sem nunca terem contratado empréstimo consignado.

Em muitos casos, o consumidor só percebe o problema quando:

• o valor da aposentadoria diminui;

• aparecem parcelas desconhecidas;

• o benefício já está comprometido;

• o banco começa cobranças;

• surgem contratos que jamais foram assinados.

O problema é que grande parte das vítimas é composta por idosos, aposentados e pessoas vulneráveis financeiramente. Muitos sequer possuem familiaridade com aplicativos bancários, contratos digitais ou sistemas eletrônicos de contratação.

A Justiça vem endurecendo o entendimento contra instituições financeiras em situações envolvendo empréstimo consignado fraudulento, principalmente quando o banco não consegue comprovar a contratação válida realizada pelo consumidor.

Isso possui enorme impacto atualmente porque os golpes bancários cresceram de forma exponencial nos últimos anos, especialmente envolvendo aposentados e beneficiários do INSS.

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Banco precisa provar que o consumidor contratou o empréstimo

Esse é um dos pontos mais importantes atualmente na Justiça.

Muitos bancos tentam transferir ao consumidor a obrigação de provar que não realizou a contratação. Porém, os tribunais possuem entendimento consolidado de que o ônus da prova pertence à própria instituição financeira.

Na prática, isso significa que o banco precisa demonstrar:

• assinatura válida;

• autorização do consumidor;

• manifestação inequívoca de vontade;

• documentos regulares;

• prova efetiva da contratação.

Quando isso não acontece, a Justiça frequentemente reconhece:

• inexistência do contrato;

• nulidade da cobrança;

• devolução dos valores;

• indenização por danos morais.

Em muitos processos, os bancos apresentam apenas registros internos ou alegações genéricas sem qualquer documento assinado pelo consumidor.

Desconto indevido no benefício do INSS pode gerar dano moral

Para muitos aposentados, o benefício previdenciário representa a única fonte de renda da família.

Por isso, descontos indevidos costumam gerar:

• desespero financeiro;

• medo;

• insegurança;

• dificuldade para comprar medicamentos;

• atraso em contas básicas;

• comprometimento da subsistência.

A Justiça reconhece que descontos irregulares em aposentadoria podem ultrapassar mero aborrecimento e atingir diretamente a dignidade do consumidor.

Em diversas situações, aposentados passam meses tentando resolver administrativamente sem sucesso enquanto continuam sofrendo descontos mensais.

Valores descontados indevidamente podem ser devolvidos em dobro

Outro ponto extremamente importante envolve a restituição dos valores cobrados indevidamente.

O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que cobranças indevidas realizadas após março de 2021 podem gerar devolução em dobro dos valores pagos pelo consumidor.

Na prática, isso significa que:

• parcelas descontadas irregularmente;

• cobranças sem contratação válida;

• empréstimos fraudulentos;

• descontos indevidos no INSS;

podem gerar restituição duplicada dependendo do caso concreto.

Essa discussão cresceu muito nos últimos anos por causa do aumento das fraudes bancárias envolvendo aposentados.

Golpes financeiros aumentaram entre idosos e aposentados

Em Conselheiro Lafaiete e toda a região, cresce o número de idosos vítimas de:

• empréstimo consignado fraudulento;

• falsa central bancária;

• golpe do PIX;

• contratação digital irregular;

• refinanciamento não autorizado;

• cartão consignado abusivo;

• desconto indevido em benefício previdenciário.

Em muitos casos, o consumidor sequer compreende como o contrato surgiu.

A Justiça vem reconhecendo que instituições financeiras possuem responsabilidade objetiva pela segurança das operações realizadas em seus sistemas.

Isso significa que os bancos possuem obrigação de adotar mecanismos eficazes para impedir fraudes e contratações irregulares.

Nome negativado indevidamente pode aumentar a indenização

Em várias situações, além dos descontos indevidos, o consumidor ainda sofre negativação do nome por parcelas que nunca contratou.

A inscrição indevida em cadastros de inadimplência costuma gerar:

• constrangimento;

• bloqueio de crédito;

• humilhação;

• dificuldades financeiras;

• dano à reputação.

A jurisprudência possui entendimento consolidado de que a negativação indevida gera dano moral presumido.

Em muitos casos, o consumidor descobre o problema apenas quando tenta:

• financiar veículo;

• realizar compra parcelada;

• solicitar crédito;

• abrir conta;

• contratar serviço.

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A realidade de muitos aposentados na região

Em cidades como Conselheiro Lafaiete, Congonhas e Ouro Branco, muitos aposentados convivem diariamente com:

• descontos desconhecidos;

• parcelas inesperadas;

• cobranças abusivas;

• ligações bancárias insistentes;

• refinanciamentos não autorizados;

• empréstimos consignados fraudulentos.

Grande parte das vítimas enfrenta enorme dificuldade para compreender contratos bancários complexos ou sistemas digitais de contratação.

Em muitos casos, o prejuízo financeiro se acumula durante meses antes de o consumidor perceber a irregularidade.

Conclusão

Questões envolvendo:

• empréstimo consignado indevido;

• desconto irregular no INSS;

• fraude bancária;

• dano moral;

• negativação indevida;

• restituição em dobro;

• falsa contratação;

• golpe financeiro;

• aposentado vítima de fraude;

precisam ser analisadas de forma técnica e individualizada, principalmente diante do crescimento das fraudes bancárias e da responsabilidade das instituições financeiras pela segurança das operações realizadas.

Sobre a autora

Ariane Rezende é advogada em Conselheiro Lafaiete/MG, com atuação voltada a demandas envolvendo fraude bancária, empréstimo consignado indevido, golpe do PIX, responsabilidade civil, danos morais, direito do consumidor e irregularidades financeiras.

A análise jurídica deve considerar as particularidades de cada caso concreto.